Um edital de concorrência previu exigência técnica sem pertinência com o objeto e potencialmente restritiva. Após impugnação procedente, já na fase posterior à homologação, assinale a alternativa que apresenta a providência juridicamente correta.

Um ministério da Administração direta federal pretende executar, conjuntamente com uma autarquia estadual, um projeto de laboratório de dados públicos, com compartilhamento de equipe, infraestrutura e resultados, incluindo repasse de recursos e contrapartida técnica. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento e regime adequados sob a perspectiva legal e formal.

Um médico recém-formado pretende iniciar atendimentos no DF. Para exercer legalmente a medicina, ele deve, de acordo com a Lei n.º 3.268/1957, previamente:

De acordo com a Resolução CFM n.º 2.336/2023, ao divulgar serviços médicos em redes sociais, assinale a alternativa que apresenta o(s) dado(s) de identificação que deve(m) constar na publicação.

Conforme a Resolução CFM nº 2.214/2018, no âmbito das ações de fiscalização do CRM, é correto afirmar que

Em sessão extraordinária do Plenário do CRM-DF, convocada para alterar o Regimento Interno, foram registradas as seguintes presenças no início dos trabalhos: 9 conselheiros efetivos e 3 suplentes regularmente convocados e em exercício. Antes de iniciar a votação, um conselheiro se retira por motivo justificado. Nessa situação, de acordo com a Resolução CRM/DF n.º 387/2016, a conduta correta do presidente é

Sobre prazos prescricionais, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, no regime de improbidade, assinale a alternativa correta.

Acerca da a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta quanto à propositura e ao processamento da ação.

Em investigação de improbidade, o Ministério Público requereu indisponibilidade de bens do investigado. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, quanto à concessão dessa medida, assinale a alternativa correta.

Uma organização privada celebrou convênio com o CRM-DF para execução de projeto financiado com recursos públicos. Durante a execução, apurou-se que um diretor da entidade participou conscientemente de esquema para desviar parte do dinheiro. Sobre a responsabilização por improbidade, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.