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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalEstrutura Formal e Informal
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A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.
Mesmo os atos de natureza privada praticados por fundações públicas não escapam ao controle especial pela via do mandado de segurança e da ação popular.
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A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.
No caso de fundações governamentais federais, o fato de já haver um controle interno pela própria administração direta não afasta uma atuação ativa e complementar por parte do Ministério Público Federal, a que igualmente competirá um controle finalístico.
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.
As fundações públicas federais ostentam autonomia similar à das autarquias, não se submetendo a controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.
As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistente na indicação e sabatina de seus dirigentes pelo Congresso Nacional.
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Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Os serviços públicos delegáveis são aqueles que podem ter sua titularidade e execução transferida a particulares.
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Os serviços coletivos, ou uti universi, não são passíveis de individualização, destinando-se, indiscriminadamente, ao interesse público e à sociedade.
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Em contraposição aos serviços sociais, os serviços econômicos admitem e guardam, em sua essência, a possibilidade de lucro, aproximando-se, nesse particular, dos serviços tipicamente empresariais.
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.
Os serviços administrativos distinguem-se dos de utilidade pública porque, naqueles, há preponderância de atividade-meio, com o Estado executando atividades destinadas a melhorar e a viabilizar sua própria organização.
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Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas subsidiária.
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