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Considerando a Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o próximo item.
O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, indicados pelo presidente, com a respectiva aprovação em diretoria e homologação em plenária, será o do exercício civil, ou seja, de doze meses, podendo haver a recondução.
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A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.
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A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
Admite-se denúncia anônima contra membros dos conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância sigilosa para apurar e comprovar o alegado.
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A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé pública.
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A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.Provas
A respeito da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item subsequente.
As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.Provas
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir.
Quando a Administração Pública atuar no caso concreto em que há notório interesse geral, a abertura de consulta pública para participação e manifestação de terceiros para auxiliar a autoridade na decisão é medida que satisfaz o importante princípio ético da democracia.
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