Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.

A ouvidoria será eleita pelo plenário do CRM-DF, com mandato que coincide com o da diretoria, e tem por finalidade melhorar o atendimento das demandas éticas e técnicas de médicos e da sociedade em situações de conflito na relação médico-paciente.

A corregedoria tem por finalidade fiscalizar o exercício profissional do médico, dos estabelecimentos médico-assistenciais e dos intermediadores da assistência à saúde, na esfera pública e privada, em todo o Distrito Federal.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.

É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.

A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio, não podendo o trabalho do médico ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
A responsabilidade médica é sempre pessoal e presumida.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

São atribuições dos conselhos regionais, entre outras, fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu regimento interno, expedir carteira profissional e publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

Os conselhos regionais serão compostos de cinco a 21 membros, conforme a variação do número de médicos inscritos, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.