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Analise as seguintes afirmativas sobre os processos relativos a infrações ético-profissionais no âmbito dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.
I. A competência para apreciar e julgar as infrações é do Conselho Regional de Medicina, que detém a inscrição do médico ao tempo da ocorrência do ato punível.
II. A sindicância só será instalada mediante denúncia, não se admitindo a instauração de ofício.
III. Os recursos contra a aplicação de penalidades só terão efeito suspensivo, salvo no caso de cassação do registro profissional.
Segundo o que dispõe o Código de Processo Ético-Profissional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.
A decisão judicial é pela absolvição do médico.
Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso:
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Conforme o que prevê o Regulamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, cabe a estes últimos receber queixas ou denúncias de infrações à ética profissional do médico.
Uma vez recebida a queixa, o _________________ a encaminhará à _______________, que ordenará as providências específicas e determinará a citação do denunciado, que terá o prazo de ____ dias, a contar do recebimento da intimação, para oferecer defesa.
As lacunas da frase anterior ficam corretamente preenchidas com a seguinte sequência:
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Considere a seguinte hipótese: o médico Amenófis da Silva respondeu a processo ético-profissional e foi punido pelo Conselho Regional de Medicina competente com a pena de suspensão do exercício profissional por 30 dias.
Na hipótese, é correto afirmar:
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