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A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que
exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no
prazo de
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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, no caso de indeferimento de
acesso às informações ou às razões da negativa do acesso,
poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no
prazo de
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Com base na Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que, caso
esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou da entidade, o
cidadão poderá apresentar recurso, no prazo de dez dias, às
seguintes instâncias:
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Conforme a Lei n.º 12.527/2011, as autoridades responsáveis
pela classificação do sigilo de informações no grau de
ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal,
são os
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Considerando a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa
que apresenta o elemento considerado um requisito
fundamental para a implementação efetiva da Lei de Acesso
à Informação.
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Os objetivos da microfilmagem de documentos são, em
geral, dois:
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Quanto à classificação dos documentos públicos, há três
elementos principais a serem considerados, são eles:
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O sistema de gerenciamento arquivístico de documentos
é um sistema
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Assinale a alternativa que apresenta os métodos básicos de
arquivamento.
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De acordo com Carol Couture, o ciclo de vida dos documentos
é composto de três períodos:
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