Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.

Farmácias podem dispensar medicamentos controlados sem receituário médico em situações de emergência.

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.

A Portaria MS nº 2.616/1998 obriga a notificação compulsória de surtos de infecção hospitalar às autoridades sanitárias em até 24 horas.

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergência.

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.

A Lei nº 6.437/1977 configura como infração sanitária o exercício da medicina sem registro no CRM.

Com relação ao processo ético-disciplinar, julgue o item seguinte.

O Código de Processo Ético-Profissional – Resolução CFM nº 2.306/2022 – prevê recurso ao CFM.

Com relação ao processo ético-disciplinar, julgue o item seguinte.

Denúncias anônimas são consideradas provas suficientes para a abertura de processo ético contra médicos.

Com relação ao processo ético-disciplinar, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pode determinar a quebra de sigilo profissional em processos éticos, quando houver risco à saúde pública.

Com relação ao processo ético-disciplinar, julgue o item seguinte.

O processo ético-profissional prescreve em dois anos para infrações consideradas leves.

Com relação ao processo ético-disciplinar, julgue o item seguinte.

A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê a suspensão cautelar do médico quando houver risco iminente à saúde pública.

A respeito dos papéis de trabalho, julgue o item a seguir.

Um papel de trabalho é qualquer registro feito pelo auditor sobre suas atividades ou sobre o material encontrado, com o objetivo de fundamentar seu parecer.