A manutenção da integridade dos saldos bancários é etapa indispensável para a transparência na gestão dos recursos públicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA). Diante de uma divergência recorrente entre os saldos apresentados no sistema contábil e os extratos bancários referente a tarifas de manutenção de conta não previstas contratualmente, assinale a alternativa correta.

O acompanhamento da situação financeira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) exige a análise do Balanço Financeiro. Em um cenário onde o Conselho apresenta um saldo expressivo de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores, assinale a alternativa correta.

O controle de obrigações em autarquias federais exige a distinção precisa entre o regime orçamentário e o patrimonial. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O empenho de despesa, como primeiro estágio da execução, reserva dotação orçamentária e gera uma obrigação de pagamento que pode estar sujeita ao implemento de condição.
(   ) A liquidação da despesa fundamenta-se na verificação do direito adquirido pelo credor e gera, sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento simultâneo de um passivo circulante.
(   ) O reconhecimento de contas a receber decorrentes de contribuições parafiscais deve ser efetuado no momento do fato gerador, independentemente da efetiva entrada de caixa.
(   ) A inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados ocorre quando o empenho foi emitido e a fase de liquidação foi integralmente concluída dentro do exercício financeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A elaboração da proposta orçamentária deve refletir as metas de fiscalização e as diretrizes do sistema federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A proposta orçamentária deve observar o Plano Plurianual e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando compatibilidade entre planejamento e execução.
(   ) A fixação de dotações para despesas com publicidade institucional deve observar os limites previstos na legislação de regência e na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.
(   ) A estimativa das receitas deve considerar critérios técnicos, projeções econômicas consistentes e a evolução da arrecadação nos exercícios anteriores.
(   ) A proposta orçamentária deve ser elaborada em base zero, sendo vedada a utilização do histórico de gastos dos últimos três exercícios como parâmetro de projeção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a correta classificação e reconhecimento dos fatos contábeis são essenciais para a transparência e a fidedignidade das demonstrações. Analise as proposições a seguir:

I. O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento do empenho, enquanto a despesa sob o enfoque patrimonial é reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador.
II. A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa, ao passo que a receita sob o enfoque patrimonial observa o regime de competência.
III. O cancelamento de restos a pagar processados implica no reconhecimento de receita orçamentária no exercício em que ocorrer.

Está correto o que se afirma em:

No contexto da avaliação e seleção de investimentos em ativos intangíveis no setor público, especialmente aqueles relacionados à aquisição ou ao desenvolvimento de sistemas informatizados, a administração deve observar critérios técnicos e econômicos que assegurem a adequada aplicação dos recursos e a geração de resultados compatíveis com o interesse público. Considerando tais premissas, assinale a alternativa correta.

A verificação da regularidade fiscal é exigência legal para a contratação e para a realização de pagamentos pela Administração Pública. Acerca do tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A comprovação de regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS constitui requisito para a contratação e para a manutenção de contratos administrativos.
(   ) A certidão positiva com efeitos de negativa, quando expedida nos termos da legislação tributária aplicável e observados os requisitos formais e materiais previstos em lei, produz os mesmos efeitos da certidão negativa para fins de habilitação e contratação com o Poder Público.
(   ) A verificação da regularidade fiscal restringe-se à fase de habilitação na licitação, sendo juridicamente vedada sua exigência na etapa de liquidação ou pagamento.
(   ) Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da comprovação de regularidade fiscal para fins de recebimento de valores decorrentes de contratos administrativos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No processo de encerramento mensal para emissão de balancetes no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA), o contador deve proceder ao ajuste de ativos sujeitos a perdas por redução ao valor recuperável. Considere um ativo gerador de caixa cujas evidências indicam que seu valor contábil excede seu valor recuperável. Diante da necessidade de mensuração fidedigna para o relatório mensal, assinale a alternativa correta.

A conformidade no processamento de obrigações e direitos é vital para a saúde financeira da autarquia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A compensação de débitos de anuidades com eventuais créditos do profissional deve ser autorizada por lei específica ou norma do Conselho Federal de Medicina (CFM).
(   ) O registro de obrigações com fornecedores deve ser realizado no passivo circulante no momento da assinatura do contrato, antes mesmo da prestação do serviço.
(   ) As receitas de anuidades recebidas antecipadamente em dezembro para o exercício seguinte devem ser registradas como passivo (receita antecipada).
(   ) A baixa de créditos por remissão de dívida exige fundamentação legal expressa e gera uma variação patrimonial diminutiva.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No exercício de suas atribuições técnicas, o contador identificou indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos repassados a entidade parceira e foi instado a se manifestar formalmente sobre as providências cabíveis no âmbito do controle administrativo. À luz dessa situação, assinale a alternativa correta.