O atendimento de consultas técnicas sobre a aplicação da legislação tributária e contábil exige precisão quanto ao fato gerador e à base de cálculo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos pagamentos efetuados por autarquias federais a pessoas jurídicas deve observar as alíquotas estabelecidas na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
(   ) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de limpeza e conservação prestados ao Conselho deve ser retido e recolhido ao município onde o serviço foi efetivamente prestado.
(   ) As entidades de fiscalização profissional, por possuírem natureza jurídica de autarquia, gozam de imunidade tributária recíproca em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis locados de terceiros.
(   ) O princípio da competência determina que as receitas de anuidades sejam reconhecidas no momento do seu efetivo recebimento financeiro, independentemente da data do lançamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Balanço Patrimonial das entidades do setor público reflete a posição financeira e patrimonial em determinada data. Ao analisar o Balanço Patrimonial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA), o contador observa a existência de ativos contingentes decorrentes de processos judiciais de cobrança de anuidades. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A recuperação de créditos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) envolve a gestão de dívidas ativas. Sobre o tratamento contábil e legal desses créditos, analise as afirmativas a seguir:

I. O reconhecimento da perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser baseado em estudos estatísticos de inadimplência histórica, afetando o resultado patrimonial.
II. A cobrança externa de anuidades por meio de protesto extrajudicial prescinde de notificação prévia do devedor, desde que o lançamento tenha ocorrido de forma regular.
III. Os juros de mora e as multas incidentes sobre as anuidades em atraso devem ser reconhecidos pelo regime de competência, integrando o valor do ativo.

Está correto o que se afirma em:

O acompanhamento do movimento de numerário exige controles operacionais rígidos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A existência de recursos em espécie em caixa deve ser limitada ao estritamente necessário para despesas miúdas e urgentes.
(   ) O registro de suprimento de fundos deve ser baixado do ativo após a aprovação da prestação de contas pelo ordenador.
(   ) A conferência física do caixa deve ser realizada diariamente por servidor distinto daquele que movimenta os recursos.
(   ) O recebimento de valores em espécie dispensa a emissão imediata de guia de recolhimento se o depósito ocorrer em vinte e quatro horas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais exige que o contador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) monitore as atualizações nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP). Acerca do tratamento contábil de ativos intangíveis adquiridos separadamente ou gerados internamente, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A programação financeira visa harmonizar o desembolso de recursos com a arrecadação efetiva das receitas próprias do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA). Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A projeção de fluxos de caixa operacionais deve incluir os recebimentos decorrentes de transações sem contraprestação, como multas e taxas, ajustados pelo histórico de inadimplência.
II. O cronograma de pagamentos deve priorizar as despesas com pessoal e encargos sociais, observando os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
III. O fluxo de caixa de investimento deve contemplar as saídas para aquisição de ativos não circulantes, devendo os rendimentos de aplicações financeiras ser classificados nesta categoria.

Está correto o que se afirma em:

Diante da identificação de um equipamento médico registrado contabilmente, mas não localizado fisicamente no inventário, assinale a alternativa correta.

O planejamento de operações financeiras no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) deve considerar a preservação do valor dos ativos. Assinale a alternativa correta.

O acompanhamento da proposta orçamentária envolve a análise de riscos fiscais e a garantia do equilíbrio das contas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a demonstração das metas anuais para o exercício a que se referem.
II. A execução orçamentária de despesas sem o devido empenho prévio é passível de responsabilização, ressalvados os casos de despesas de pronto pagamento previstas em lei.
III. O planejamento orçamentário deve considerar a renúncia de receita decorrente de anistias de multas, demonstrando o impacto financeiro no fluxo de arrecadação previsto.

Está correto o que se afirma em:

O exercício do cargo de contador em autarquias requer a observância de normas éticas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Código de Ética Profissional do Contador aplica-se aos profissionais que atuam no setor público.
(   ) O contador deve manter independência técnica e zelar pela fidedignidade das informações contábeis, ainda que esteja subordinado hierarquicamente à administração da autarquia.
(   ) É dever do profissional resguardar o sigilo das informações obtidas no exercício da função, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou por determinação de autoridade competente.
(   ) A guarda de documentos contábeis pode ter o prazo diminuido em dois anos caso a autarquia possua sistema de microfilmagem certificado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: