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De acordo com o Regimento Interno do CRM-PR, ao Presidente NÃO compete:
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Segundo o Decreto nº 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas, é vedado às parteiras:
I. prestar assistência médica a mulheres e crianças durante o período do parto, ou realizar intervenção cirúrgica específica;
II. recolher as parturientes e gestantes para tratamento em sua residência ou em estabelecimento sob sua direção imediata ou mediata;
III. manter consultório para exames e prática de curativos;
IV. prescrever medicações, salvo a que for urgentemente reclamada pela necessidade de evitar ou combater acidentes graves que comprometam a vida da parturiente, do feto ou recém-nascido.
Está correto o que se afirma em
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Analise as assertivas abaixo e marque V, para verdadeiro, e F, para falso. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Conforme o Decreto nº 44.045/58, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957, o pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina competente será acompanhado da seguinte documentação:
( ) original ou fotocópia autenticada do diploma de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino superior, registrado no Ministério da Educação;
( ) cópia do certificado de alistamento militar, com prova de regularidade;
( ) cópia do título de eleitor e da certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral;
( ) comprovante de residência;
( ) comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
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Conforme a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, a assembleia geral será dirigida pelo presidente e os secretários do Conselho Regional respectivo. À assembleia geral compete:
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Conforme o Decreto nº 44.045/58, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957, para formalizar o pedido de inscrição do médico, os Conselhos Regionais de Medicina deverão:
I. coletar os dados biométricos do médico;
II. verificar se o médico consta da relação de formandos enviada pela instituição de ensino superior; e
III. realizar a confirmação individual, por meio do encaminhamento de ofício à instituição de ensino superior na qual o médico se graduou, na hipótese de não constar da relação de formandos.
Está correto o que se afirma em
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De acordo com a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de
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Segundo o Regimento Interno do CRM-PR, ao Tesoureiro compete:
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De acordo com o Decreto nº 10.911/2021, que altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958, aos Conselhos Regionais de Medicina compete:
I. zelar pela conservação da honra, da independência do Conselho e do livre exercício legal dos direitos dos médicos;
II. publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;
III. expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais e para a realização de sessões plenárias e de reuniões.
Está correto o que se afirma em
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Conforme o Regimento Interno do CRM-PR, acerca das renúncias, licenças e substituições, é possível afirmar que os cargos dos Conselheiros faltosos serão considerados vagos, após discussão e aprovação da Diretoria, verificadas
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Segundo o Regimento Interno do CRM-PR, a Diretoria será constituída pelo Presidente, Vice-Presidente; Secretário-Geral; 1.º Secretário e 2.º Secretário, Tesoureiro e 1.º Tesoureiro. A duração do mandato de cada Diretoria eleita será de
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