No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.

São segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.

Em relação à contagem recíproca de tempo de serviço, é admitida a contagem concomitante de tempo de serviço público com tempo de atividade privada.

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.

A reclamação trabalhista poderá ser verbal ou escrita e, nesse último caso, o pedido deverá ser certo, determinado e contar com a indicação de seu valor.

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.

A tutela provisória concedida em sentença pode ser impugnada por meio de recurso ordinário, ao qual não poderá ser atribuído efeito suspensivo

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.

A capacidade postulatória das partes abrange as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive as ações rescisórias, mas não os recursos de competência do TST.

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.

É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.

A revelia pode ser traduzida como qualquer inércia do réu, sendo gênero do qual a contumácia é espécie.

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.

Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na qual não há a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.

No que toca à execução das contribuições previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.