Assinale a alternativa correta acerca do mandado de segurança no direito processual do trabalho.

De acordo com o direito processual do trabalho, a revisão das cláusulas do dissídio coletivo poderá ser promovida:

1. por iniciativa do Tribunal prolator.

2. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

3. pelas associações sindicais de empregados.

4. pelos empregadores interessados no cumprimento da decisão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio no direito processual do trabalho que determina que a nulidade processual somente será reconhecida e posteriormente declarada quando houver demonstração de prejuízo manifesto às partes.

Acerca da competência em direito processual do trabalho, compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsias sobre:

1. questões ambientais do trabalho.

2. processo eleitoral sindical.

3. ação rescisória de seus julgados.

4. acidente do trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no direito processual do trabalho.

Assinale a alternativa correta acerca do dissídio coletivo.

Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho.

Considere o seguinte caso hipotético:

Eduardo foi condenado em ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após o trânsito em julgado da sentença, o exequente requereu a execução do título judicial. O juiz determinou a expedição de mandado de citação para que o executado realizasse o pagamento ou garantisse a execução. Eduardo não efetuou o pagamento nem apresentou garantia no prazo legal. Passados 60 (sessenta) dias da citação, sem qualquer manifestação do executado ou garantia do juízo, o exequente requereu a inscrição do nome de Eduardo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Com base nas disposições da CLT sobre execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 815 da CLT, na hipótese de o juiz ou presidente não comparecer à audiência presencial trabalhista na hora marcada, é correto afirmar, quanto ao procedimento dos presentes:

Com base no Decreto-Lei nº 779/1969, que estabelece prerrogativas processuais para a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses privilégios.