No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.

À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conselho Regional respectivo, compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após a conclusão do curso e a declaração da faculdade competente, sendo a inscrição no CRM necessária tão-somente para fins de cadastro, controle e fiscalização.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

Determinada despesa pode ser inscrita em restos pagar não processados ainda que o serviço correspondente tenha sido prestado.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A mensagem presidencial é o instrumento oficial de apresentação da proposta de lei orçamentária anual.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar está definido em legislação complementar.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A receita pública é classificada, quanto à categoria econômica, em impostos, taxas e contribuições.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

O orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores máximos de programação por Poder e órgão.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Na classificação funcional-programática, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.