Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

Determinada despesa pode ser inscrita em restos pagar não processados ainda que o serviço correspondente tenha sido prestado.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A mensagem presidencial é o instrumento oficial de apresentação da proposta de lei orçamentária anual.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar está definido em legislação complementar.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A receita pública é classificada, quanto à categoria econômica, em impostos, taxas e contribuições.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

O orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores máximos de programação por Poder e órgão.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Na classificação funcional-programática, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Nem todo crédito orçamentário constitui um crédito adicional, mas todo crédito adicional constitui um crédito orçamentário.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

As metas estipuladas no plano plurianual expressam a medida do alcance de determinado objetivo e devem ser sempre expressas em termos quantitativos.