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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o princípio da insignificância quando o servidor obtiver proveito econômico indevido.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Nos processos administrativos disciplinares, pode o servidor comparecer sozinho ou ser representado por advogado munido do necessário instrumento de procuração.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Os processos administrativos disciplinares devem, sob pena de nulidade, ser precedidos de sindicância.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância deve atender irrestritamente ao princípio da publicidade.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo processo não litigioso.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A averiguação de faltas funcionais constitui uma faculdade da Administração.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
O objeto do processo administrativo disciplinar é a averiguação da existência de alguma infração funcional por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível de gravidade.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
O fundamento do processo administrativo disciplinar está abrigado no princípio da supremacia do interesse público.
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No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Processo administrativo- disciplinar é o instrumento formal por meio do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, sugere ao Poder Judiciário a aplicação das sanções adequadas.
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