Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos sociais possuem uma estrutura complexa, sendo, ao mesmo tempo, direitos individuais e coletivos.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Compete ao Poder Judiciário, em conjunto com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, formular políticas sociais e econômicas na área da saúde.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O direito fundamental à saúde foi expressamente consagrado em todas as Constituições brasileiras.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Como direito fundamental, o direito à moradia possui natureza exclusivamente positiva.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O direito à alimentação, a despeito de sua relevância, não integra o mínimo existencial.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Entre os direitos sociais, o direito à educação tem assumido importância predominante para a concretização dos valores tutelados pela Constituição e, principalmente, para a construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se estas forem provenientes do Poder Judiciário.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.