Foram encontradas 120 questões.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva.
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Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.
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Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos.
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A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.
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A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito privado, além de finalidade lucrativa.
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A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta.
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A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.
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Com base nesse caso hipotético e no diagrama, julgue o item .
João é irmão da veterinária.
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Com base nesse caso hipotético e no diagrama, julgue o item .
Virgínia é irmã de Clarice.
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Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Suponha-se que os membros da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal analisem 30 processos a cada 3 meses. Nesse ritmo, se houvesse 8 membros na Comissão, seriam analisados 48 processos.
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