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Foram encontradas 116 questões.

228030 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.
 

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228021 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As fundações públicas podem ser criadas diretamente por lei ou ter sua criação autorizada por esta.
 

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228020 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da supremacia do interesse público prescreve que a atuação da Administração Pública deve prevalecer sobre os interesses públicos para garantir os interesses individuais.
 

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228019 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

Quanto à forma de organização empresarial, as empresas públicas somente poderão ser constituídas como sociedades anônimas.
 

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228018 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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Quanto aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.

No exercício do poder regulamentar, a Administração pode alcançar os particulares, impondo-lhes restrições e condicionamentos ao exercício de direitos e atividades.

 

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228017 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativas.
 

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228016 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da segurança jurídica não impede que seja dada aplicação retroativa a uma nova interpretação por parte da Administração Pública.
 

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228015 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Uma das características dos servidores públicos é a profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.

 

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228014 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da moralidade administrativa dá ensejo para que ocorra a anulação de atos com desvio de finalidade, ainda que sejam legais.
 

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228013 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
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luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A autoridade administrativa tomadora de decisão não se vincula, de nenhum modo, aos elementos probatórios, podendo desconsiderá-los segundo sua discricionariedade decisória.

 

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