Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens de 88 a 95.

A classificação funcional é um conjunto de funções e subfunções predeterminadas, que agregam os gastos públicos de acordo com as áreas de atuação governamental, sendo aplicável às três esferas de governo. É independente da classificação programática, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens de 88 a 95.

Pelo princípio da universalidade, as receitas e as despesas das entidades da administração indireta, mesmo recebendo recursos da União, provenientes apenas de aumento da participação acionária, integram o orçamento da União.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens de 88 a 95.

Há uma subordinação dos planos e dos programas nacionais, regionais e setoriais ao plano plurianual e dos regionais e setoriais aos nacionais.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

As justificativas mais comuns para a defesa da adoção das parcerias público-privadas estão relacionadas às limitações orçamentárias do setor público, associadas à ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

A dívida pública decorre do desequilíbrio entre receitas e despesas, mas pode estar relacionada à necessidade de novos investimentos. Duas formas de se financiar os deficits com recursos extrafiscais são a emissão de moeda e a venda de títulos públicos.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

Em relação ao princípio da equidade, em matéria de tributação, a prática indica que os impostos sobre a renda são aplicados de maneira diferenciada e os impostos sobre consumo têm uma abrangência global, razão por que os primeiros mais bem se ajustam ao critério da progressividade.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

A meta de melhorar a distribuição de renda passa pela teoria do bolo, que se baseia no pressuposto de que é preciso inicialmente repartir, para posteriormente poder crescer.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

Uma falha de mercado decorrente da falta de concorrência evidencia-se com a existência de vários produtores independentes, produtos homogêneos e liberdade para a entrada de novos produtores.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Aplica-se a todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Os estados podem adotar sublimites para as empresas de pequeno porte, em função da respectiva participação no produto interno bruto (PIB).

No que se refere à contabilidade tributária, julgue os itens de 80 a 87.

O arbitramento do lucro é uma faculdade do contribuinte quando, sujeito à apuração do resultado com base no lucro real, for mais conveniente, do ponto de vista financeiro, adotar aquela modalidade de tributação.