Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo-se a chamada candidatura avulsa.

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá-los e protegê-los.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.

O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

Com relação à ética e à moral no serviço público, julgue o item.

A ideia de cidadania mantém-se fiel ao texto original da Constituição Federal de 1988, enunciando direitos e deveres que envolvem a relação cidadão-Estado.