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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
No âmbito da Administração, a publicidade é regra, enquanto o sigilo deve ser sempre excepcional.Provas
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
No âmbito da Administração, a publicidade é regra, enquanto o sigilo deve ser sempre excepcional.
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Lei de Acesso à Informação
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber de órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada por órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.
Internet: <www.acessoainformacao.gov.br>(com adaptações).
Com base no texto acima e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.Provas
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O direito de acesso à informação é considerado como fundamental.
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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse público ou particular independe de provocação pelo interessado.
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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A tecnologia é uma aliada da transparência e deve ser explorada para facilitar e viabilizar o acesso à informação.
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Lei de Acesso à Informação
A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber de órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada por órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.
Internet: <www.acessoainformacao.gov.br>(com adaptações).
Com base no texto acima e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.Provas
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A cultura da transparência deve ser fomentada, na Administração Pública, como mecanismo de desenvolvimento do controle social.Provas
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O direito de acesso à informação é considerado como fundamental.Provas
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A tecnologia é uma aliada da transparência e deve ser explorada para facilitar e viabilizar o acesso à informação.Provas
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