No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A licitação é dispensável no caso de contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por agentes públicos são pessoalmente a eles imputadas, afastando-se do ente ou do órgão qualquer responsabilidade por eventuais danos.

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Se determinado fornecedor de bens ou serviços não estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), ficará vedada a exigência de documentos comprobatórios de regularidade fiscal ou de créditos.

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

O órgão responsável pelo pregão poderá cobrar taxas pelo fornecimento de edições impressas no edital de licitação.

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A modalidade de garantia prestada em determinado contrato firmado com a Administração Pública fica a critério do contratado.

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A publicação no Diário Oficial da União de determinado contrato firmado com a Administração Pública Federal deve ser feita por meio do envio das informações pertinentes ao Subsistema de Gestão de Contratos (SICON).

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Determinado órgão federal responsável pela realização de um pregão poderá publicar o edital de convocação apenas nos meios eletrônicos, desde que justifique sua decisão.

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Se determinado órgão público contratar terceiros para a execução de obra de recuperação ou ampliação de imóvel, a contratação será denominada execução indireta.

No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A lei garante a preferência de bens e serviços produzidos por empresas brasileiras em relação aos bens e serviços produzidos por empresas estrangeiras, ainda que a produção destas últimas ocorra no Brasil.

No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.

O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilidade, isto é, à incapacidade da Administração de livremente dispor de bens e do interesse público sob sua tutela.