De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item.
A inscrição do cirurgião-dentista no respectivo Conselho deverá ser requerida ao presidente do Conselho Regional e será considerada como efetivada depois de aprovada em reunião do Conselho Regional, independentemente do pagamento de taxas.

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão aplicar a penalidade de suspensão do exercício profissional, por até trinta dias, aos cirurgiões-dentistas.

Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

A inscrição em Conselho Regional poderá ser provisória ou temporária.

Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

Não é possível ao cirurgião-dentista estrangeiro realizar inscrição no Conselho Regional, mesmo inexistindo restrição ao exercício profissional no Brasil.

Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

O Conselho Federal de Odontologia concederá reconhecimento a curso de especialização promovido por instituição de ensino superior e credenciamento a curso de especialização promovido por entidade da classe registrada no Conselho Federal.

Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

Os documentos de identificação profissional serão confeccionados, expedidos, distribuídos e controlados exclusivamente pelos Conselhos Regionais.

Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

No uso de papéis de expedientes, o modelo da capa de processo adotada pelos Conselhos de Odontologia será o aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue os item.

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia estão isentos dessa obrigação.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue os item.

Constitui um direito fundamental do profissional inscrito, segundo suas atribuições específicas, contratar serviços de outros profissionais da odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos do Código de Ética e das demais legislações em vigor.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue os item.

Um cirurgião-dentista, inscrito em um Conselho Regional de Odontologia, cometerá uma infração ética caso não mantenha regularizadas suas obrigações financeiras junto a esse Conselho.