Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

É inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

É dispensável a licitação de imóveis para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item.

Um órgão administrativo somente pode delegar a parte de sua competência relacionada ao processo administrativo aos órgãos e às pessoas físicas diretamente subordinados ao titular da competência.

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.

Se houver empate em licitações realizadas pelo regime diferenciado de contratação, a preferência será dada para microempresas e empresas de pequeno porte.

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.

Os indicadores de desempenho exigidos em determinado contrato administrativo devem ser obrigatoriamente mensuráveis, relevantes e adequados à natureza do serviço a ser prestado.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.

Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.