Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.
Decorre da característica da relatividade dos direitos fundamentais a inexistência de hierarquia entre eles.

Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.
Na perspectiva comunitarista, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado, a qual deve transcorrer de modo igual e para todos.

Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.
Na perspectiva liberal, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado na sociedade que pode transcorrer em graus, de um modo não efetivo para todos.

Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.
Os direitos fundamentais, como os direitos de defesa, abarcam a pretensão de abstenção, a pretensão de revogação e a pretensão de anulação, oponíveis notadamente ao Estado.

Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.
A feição de garantias institucionais dos direitos fundamentais desempenha a função de proteção de bens jurídicos indispensáveis à preservação de certos valores reputados essenciais por uma sociedade.

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

É dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

Será inexigível a licitação no caso de contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens, de serviços especiais, de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento também poderá ser melhor técnica ou conteúdo artístico.

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

O diálogo competitivo, o concurso e o pregão são exemplos de modalidades de licitação.

A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que também conterá o site da Internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização.