O Conselho Federal de Odontologia (CFO), por meio de parecer, estabelece as normas e os padrões para a elaboração do prontuário clínico odontológico.

Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59/2004, e alterado pela Resolução CFO-201/2019, julgue o item subsequente.

O prazo prescricional para infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselhos de Odontologia varia de acordo com a gravidade da pena aplicável, sendo o prazo prescricional de um ano para a advertência confidencial, em aviso reservado.

Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59/2004, e alterado pela Resolução CFO-201/2019, julgue o item subsequente.

Durante o processo ético, a designação de um defensor dativo a um acusado revel, na fase de instrução, pode ser realizada pelo presidente da comissão ética. O defensor dativo designado deve, cumulativamente, não estar ocupando mandato de conselheiro ou suplente e estar, obrigatoriamente, inscrito na jurisdição do respectivo Conselho Regional de Odontologia.

Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59/2004, e alterado pela Resolução CFO-201/2019, julgue o item subsequente.

O julgamento dos processos no Conselho Federal de Odontologia seguirá o mesmo procedimento estabelecido para o julgamento nos Conselhos Regionais de Odontologia. Durante a sustentação oral, em caso de recurso, o recorrente terá a oportunidade de falar primeiro, seguido pelo recorrido.

Suponha-se que uma cirurgiã-dentista esteja inscrita no Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR), onde reside permanentemente, e tenha sido convidada para realizar atendimentos e procedimentos estéticos em uma clínica de prestígio no estado do Pará. Nesse caso, é correto afirmar que, por não possuir inscrição no Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO-PA), se essa cirurgiã-dentista resolvesse atender a esse convite, ela exerceria a odontologia de modo ilegal.

As ações fiscalizatórias nos Conselhos Regionais de Odontologia são divididas em três etapas: planejamento, execução e controle. O planejamento da fiscalização deverá conter: cronograma, metas, rotas e agendamentos.

O fiscal deve buscar sua melhoria contínua, a atualização profissional e o aprimoramento para o exercício de suas funções com segurança, responsabilidade e eficiência, em respeito à legislação em vigor e aos princípios que regem a odontologia.

As denúncias podem ser definidas como toda manifestação recebida pelo Sistema CFO/CROs, obrigatoriamente apócrifas, devidamente registrada por meio de protocolo e caracterizada como demanda reativa para as ações fiscalizatórias.

O agendamento trata de inserir, no calendário da fiscalização, as diligências para organizar as ações fiscalizatórias no período determinado pelo cronograma, devendo as demandas reativas oriundas de denúncias, solicitações ou representações serem inseridas na agenda de fiscalização, priorizando as diligências de acordo com a ordem cronológica em que são registradas.

Estabelecer normativas de fiscalização, obedecendo ao Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, é uma atribuição do supervisor de fiscalização; enquanto elaborar relatório de fiscalização de forma a subsidiar decisão de instância superior é uma atribuição do fiscal.