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Foram encontradas 240 questões.

2774779 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Para efeito da Lei n.º 12.527/2011, a informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

 

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2774778 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O desatendimento à intimação de determinado ato no processo administrativo implica o reconhecimento da verdade dos fatos pelo administrado.

 

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2774777 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para que se abstenha de atuar.

 

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2774776 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas temporariamente, desde que o contexto seja devidamente justificado.

 

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2774775 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, os administrados poderão formular as alegações e apresentar os documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

 

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2774774 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

 

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2774773 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

 

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2774772 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

No caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

 

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2774771 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

O servidor poderá omitir a verdade quando esta for contrária aos interesses da própria pessoa interessada.

 

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2774770 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-PB
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Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

Com o objetivo de proteger os seus superiores hierárquicos, o servidor público poderá obstar a fiscalização de todos os serviços por quem de direito.

 

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