Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO nº 59/2004, analise as afirmativas. I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a segunda e última representada pelo Conselho Federal. II. Compete ao Conselho Federal o julgamento e a eventual aplicação das penalidades. III. As Comissões de Ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, através da indicação do Presidente do Conselho, por 3 (três) Conselheiros Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência ao Conselheiro Efetivo. Está correto o que se afirma em:

Considerando as Resoluções CFO nºs 145/14 e 146/14, analise as proposições seguintes. I. O Conselho Federal de Odontologia permite o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica. II. O uso da toxina botulínica será permitido para procedimentos odontológicos e vedado, exclusivamente, para fins não odontológicos. III. O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso da toxina botulínica, bem como do ácido hialurônico, para fins de uso terapêutico em procedimentos odontológicos e para fins exclusivamente estéticos. Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 1.314/51 regulamenta o exercício profissional dos cirurgiões dentistas. São atribuições e direitos do cirurgião dentista: I. praticar todos os processos terapêuticos ou intervenções cirúrgicas, ou as próteses dentárias e buco-máxilo-facial, de sua responsabilidade profissional; II. prescrever e administrar anestesia local e troncular; prescrever medicamentos de uso externo e especialidades farmacêuticas de uso interno indicados em odontologia, devidamente licenciados pelo Departamento Nacional de Saúde; III. prescrever e administrar medicação de urgência, quando houver necessidade de evitar ou combater acidentes graves que comprometam a vida de seu paciente. Está correto o que se afirma em:

Quando inclui atendimento odontológico, a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu art. 12, inciso IV, prevê exigências mínimas que facultam a oferta, a contratação e a vigência dos produtos por ela tratados. Leia as seguintes afirmativas. I. Cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral. II. Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo. III. Cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia, solicitados por um médico. Está correto o que se afirma em:

Sobre os requisitos organizacionais dos serviços de radiodiagnósticos, são deveres previstos na Portaria/MS/SVS nº 453/98, exceto:

A Portaria/MS/SVS nº 453/98 aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Assinale a alternativa que não está de acordo com suas resoluções.

A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Sobre sua criação e competência, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.

As infrações dos dispositivos da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e de seus regulamentos, podem resultar nas seguintes penalidades, exceto: