Questões do Concurso CRO-RJ - INAZ do Pará

336382 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal - Nível Superior
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Legislação Profissional
OdontologiaLei 4.324/1964: CFO e CROs

São atribuições do Conselho Federal de Odontologia:

A

Fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.

B

Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

C

Promover quaisquer diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos de Odontologia, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessário, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;

D

Aprovar, mensalmente as contas próprias e as dos Conselhos Regionais.

E

Propor ao Governo Federal a alteração do Regulamento da lei 4.324/64, contudo não podendo a mesma propor emenda à lei.

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336381 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal de Nível Médio
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Legislação Profissional
OdontologiaLei 4.324/1964: CFO e CROs

Com base na Lei Federal 4.324/64, sobre o Conselho Regional de Odontologia é correto afirmar:

A

A renda dos Conselhos Regionais será constituída exclusivamente das taxa de inscrição, dois terços da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho, doações legados bens e valores adquiridos.

B

O Conselho Regional é competente para organizar o seu regimento interno sem a necessidade da aprovação do Conselho Federal.

C

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, exigido como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado, de nacionalidade brasileira.

D

Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, sendo compostos de 7 (sete) membros e outros tantos suplentes, com mandato bienal eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiõe-dentistas inscritos na respectiva região.

E

As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, não estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.

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336380 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal - Nível Superior
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Legislação Profissional
OdontologiaLei 5.081/1966: Exercício da Odontologia

De acordo com a Lei Federal 5.081/66 que trata sobre a atuação do cirurgião dentista no território nacional, assinale a alternativa correta que trata da competência do profissional:

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336379 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal - Nível Superior
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Legislação Profissional
Técnico em Prótese Dentária

Atividades Privativas do Técnico em Prótese Dentária, de acordo com a resolução do CFO 63/2005, assinale a alternativa correta:

A

Executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos e ser responsável, perante o Serviço de Fiscalização respectivo pelo cumprimento das disposições legais que regem a matéria.

B

O técnico em prótese dentária, não pode ser responsável pelo treinamento de auxiliares e serventes do laboratório de prótese odontológica, sendo esta responsabilidade dirigida a cursos técnicos.

C

É permitido ao técnico em prótese dentária: prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.

D

O técnico de prótese dentária está autorizado de acordo com a resolução a manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.

E

Ao técnico em prótese dentária é livre a propaganda de seus serviços ao público em geral.

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336378 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal - Nível Superior
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Legislação ProfissionalCódigo de Processo Ético Odontológico

A instauração do processo ético de acordo com a CFO 59/2004 dar-se-á:

A

Deferida a instauração da ação ética, o Presidente da Comissão de Ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior à 20 (vinte) dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação, não sendo necessário neste momento a tipificação da infração a ele imputada.

B

A denúncia ou representação poderá ser indeferida pelo Presidente do Conselho: se já estiver extinta a punibilidade.

C

O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente mediante a representação ou denúncia, não podendo o mesmo ser instaurado de ofício, e após parecer inicial da Comissão de Ética, não sendo o mesmo que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

D

A denúncia ou representação deverá conter: assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas. Se a denúncia ou representação não contiver todos os requisitos acima descritos o Presidente do Conselho não poderá indeferi-la.

E

A citação e ou intimação deverá ser entregue até 15 (quinze) dias úteis antes da audiência designada.

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336376 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal de Nível Médio
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Legislação Profissional
OdontologiaLei 4.324/1964: CFO e CROs

Com base no Decreto-regulamentar nº 68.704/71 a renda do Conselho Federal de Odontologia é constituída por:

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336375 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Legislação Profissional
OdontologiaLei 4.324/1964: CFO e CROs

Em consonância com a Lei Federal 4.324/64 marque a alternativa correta.

A

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

B

O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 05 (cinco) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

C

A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.

D

Aos profissionais registrados de acordo com essa lei será entregue uma carteira profissional que os habilitará ao exercício da odontologia, que, no entanto, não possuirá fé pública e não será válida como documento de identidade.

E

Os cirurgiões-dentistas que se encontrarem fora da sede das eleições por doença ou ausência comprovada plenamente não terão direito ao voto.

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336374 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal - Nível Superior
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Legislação Profissional
OdontologiaLei 4.324/1964: CFO e CROs

Sobre a atuação e o registro dos profissionais para o exercício da odontologia, de acordo com a Lei Federal nº 4.324/64, marque a assertiva correta:

A

As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos, não estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.

B

Nos casos em que o profissional tiver que exercer temporariamente a odontologia em outra jurisdição, não se faz necessário a apresentação de sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional desta jurisdição.

C

As empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes, devem obrigatoriamente fazer o pagamento de sua inscrição e anuidade fixadas pelas Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas, respeitado o limite máximo de dez vezes o valor correspondente ao cobrado a pessoas físicas

D

Um cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Belém mudou-se para São Paulo e neste estado exerceu suas atividades por 60 (sessenta) dias motivo pelo o qual teve que requerer sua inscrição secundaria.

E

No prontuário do cirurgião-dentista serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.

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336373 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal de Nível Médio
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Legislação Profissional

De acordo com a Resolução do CFO 63/2005, sobre o estagiário estudante de odontologia:

A

Em situações especiais, a jornada de estágio poderá se sobrepor ao horário de aula, desde que haja autorização do Diretor da faculdade de Odontologia.

B

O aluno deverá estar apto a executar tarefas em estágio a partir do quarto semestre letivo do curso de Odontologia.

C

Não é obrigatória a comunicação da instituição de ensino com o Conselho Regional da Jurisdição os nomes dos alunos que estarão aptos a estagiarem.

D

As instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Regional os locais de estágio conveniados.

E

A realização do estágio poderá acarretar vínculo empregatício.