Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

Para o bom desempenho de suas atribuições, o Conselho Regional de Psicologia poderá contar com assessorias de caráter permanente ou transitório, exercidas por profissionais legalmente habilitados, escolhidos em função de sua competência e idoneidade.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

A vacância por perda de mandato de conselheiro efetivo ocorrerá por condenação à pena superior a cinco anos e prescinde do trânsito em julgado da sentença judicial.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

As decisões de mérito do CRP-15 são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Psicologia.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

O plenário reunir-se-á extraordinariamente, por iniciativa do presidente ou por solicitação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros efetivos em reunião convocada com antecedência mínima de cinco dias úteis, limitada a pauta à matéria que motivou sua convocação.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

Os conselheiros, em caso de inequívoca urgência, têm competência para resolver e atuar, além do âmbito de suas atribuições específicas, ad referendum do plenário, respeitadas as normas regimentais.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem como objetivo receber as representações, conduzir os processos, responder às consultas e tomar medidas relacionadas à sua área.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

A Comissão de Orientação e Ética (COE) é um órgão auxiliar e consultivo do CRP-15.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

A atribuição do CRP-15 de elaborar sua própria proposta orçamentária anual independe de apreciação do Conselho Federal de Psicologia.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

O CRP-15 funcionará como Tribunal Regional de Ética Profissional.

Com base no Regimento Interno do CRP-15, julgue o item.

O Conselho Regional de Psicologia da 15.ª Região (CRP-15) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, subordinada ao Ministério do Trabalho.