De acordo com o Decreto n.° 1.171/1994, assinale a alternativa incorreta acerca das vedações e dos deveres fundamentais pertinentes aos servidores públicos.

De acordo com a Lei n.° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a alguns órgãos, não consistindo em um deles o(a)

Conforme a Lei n.° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não devem assegurar

A Resolução MS/CNS n.° 466/2012 visa assegurar direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa científica, à comunidade acadêmica e ao Estado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta objetivos precípuos da Resolução.

Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Maria, brasileira nata, mudou-se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou-se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês).
Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Acerca dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verbas de representação. II A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito à participação em lucros e resultados. III Os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros que preencham requisitos legalmente estabelecidos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. IV A CF assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A quantidade de itens certos é igual a

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento o(a)

Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de