Foram encontradas 340 questões.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal, não dispõe de vontade própria, ele atua sempre por meio de pessoas físicas, a saber, os agentes públicos.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado, o órgão com ela se confunde.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
O órgão não tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da administração direta.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os órgãos públicos podem ser livremente criados ou extintos, de acordo com a vontade da Administração.
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Segundo a teoria subjetiva, os órgãos públicos são os próprios agentes públicos.
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Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se não espelhar fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, não será de serventia alguma, não passando de um pedaço de papel.
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Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições escritas se dão a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política.
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Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.
As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene, sendo compostas apenas por costumes existentes em um período específico, curto e bem delimitado de tempo.
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