Nos termos da Lei nº 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garante seu desenvolvimento integral. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Decreto nº 79.822/77, da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Federal, no prazo de:

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às infrações disciplinares e às penalidades estabelecidas pelo Decreto nº 79.822/77.

I. Pratica infração disciplinar aquele que solicita ou recebe de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas.

II. Entre as penalidades estabelecidas pelo referido decreto, encontra-se a suspensão do exercício profissional.

III. Para efeito da cominação da pena, serão consideradas especialmente graves as faltas diretamente relacionadas com o exercício profissional.

IV. O referido decreto não prevê aplicação de advertência, por tratar-se de sanção demasiadamente branda. Às infrações de menor gravidade aplica-se a pena de censura.

Está correto o que se afirma em:

Com relação à inscrição do profissional no Conselho Regional de Psicologia, bem como ao pagamento das anuidades, assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 79.822/77.

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei nº 4.119/1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo.

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o disposto na Lei nº 5.766/1971, que estabelece normas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, assinale a alternativa incorreta.

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, a pena aplicável ao servidor pela respectiva Comissão de Ética é a de:

Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas a seguir.

I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deve ser criada uma Comissão de Ética.

II. Nos termos do referido decreto, a Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissinal do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

III. A Comissão de Ética deve fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Está correto o que se afirma em: