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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte.
Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte.
Quanto ao nível consolidação, as contas identificadas com o dígito 1 compreenderão os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte.
A classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente permite a apuração do superávit financeiro no balanço financeiro.
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte.
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos de nove dígitos, sendo o primeiro nível dividido em oito classes.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir.
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir.
O acesso à informação disponível deverá ser concedido pelo órgão ou pela entidade pública imediatamente e, não sendo possível, indicar as razões de fato e de direito da recusa do acesso em prazo não superior a 20 dias.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir.
Em relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
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O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir.
| RECEITAS | PREVISÃO | LANÇAMENTO | ARRECADAÇÃO | RECOLHIMENTO |
|---|---|---|---|---|
| Anuidades | 10 | 8 | 7 | 7 |
| Aplicações Financeiras | 5 | 4 | 4 | |
| Indenizações | 2 | 3 | 3 | |
| Amortização de empréstimos | 5 | 3 | 3 |
| DESPESAS | FIXAÇÃO | EMPENHO | LIQUIDAÇÃO | PAGAMENTO |
|---|---|---|---|---|
| Pessoal e Encargos | 7 | 6 | 6 | 6 |
| Aquisição de bens | 5 | 5 | 4 | 3 |
| Empréstimos concedidos | 8 | 7 | 6 | 5 |
Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária é déficit de 1.
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O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir.
| RECEITAS | PREVISÃO | LANÇAMENTO | ARRECADAÇÃO | RECOLHIMENTO |
|---|---|---|---|---|
| Anuidades | 10 | 8 | 7 | 7 |
| Aplicações Financeiras | 5 | 4 | 4 | |
| Indenizações | 2 | 3 | 3 | |
| Amortização de empréstimos | 5 | 3 | 3 |
| DESPESAS | FIXAÇÃO | EMPENHO | LIQUIDAÇÃO | PAGAMENTO |
|---|---|---|---|---|
| Pessoal e Encargos | 7 | 6 | 6 | 6 |
| Aquisição de bens | 5 | 5 | 4 | 3 |
| Empréstimos concedidos | 8 | 7 | 6 | 5 |
Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o déficit de capital reconhecido no período é de 2.
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