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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à instrução gratuita nos graus elementares e fundamentais, sendo esta última obrigatória.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Os direitos estabelecidos na declaração podem ser livremente limitados por qualquer indivíduo ou por qualquer grupo para atender a seus interesses próprios.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
A maternidade só tem direito à assistência se a mulher estiver casada.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
O direito à segurança social e aos bens econômicos, sociais e culturais é essencial para que cada pessoa tenha uma vida digna e desenvolva a sua personalidade.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano que trabalha tem direito apenas a uma remuneração mínima, independentemente das suas necessidades básicas e da dignidade humana.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
A soberania de um governo legítimo deve estar fundamentada na vontade da população, expressa por meio de eleições livres e periódicas.
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Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Uma pessoa pode ser arbitrariamente privada da sua nacionalidade ou forçada a mudar de nacionalidade.
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Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todas as pessoas têm o direito de pensar livremente, de escolher as suas crenças e de mudar de religião sem restrições.
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Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano pode ser considerado culpado antes de um julgamento, se houver indícios suficientes do seu envolvimento em um ato delituoso.
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Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito a uma audiência justa e pública, realizada por um tribunal independente e imparcial, para tratar de uma acusação criminal.
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