Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As fundações públicas devem ter sua instituição autorizada por lei específica.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Autoridade é toda e qualquer pessoa investida de função pública.

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

Se determinado ato já em curso provoca dano ao interesse público, o administrador público deve agir usando seu poder de polícia na modalidade repressiva.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

Não se admite, em observância ao princípio da impessoalidade, que o ato de determinado gestor tenha como resultado o benefício de uma pessoa física ou jurídica específica.

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

Em determinadas circunstâncias, o administrador público tem liberdade de atuação, que lhe permite escolher a conveniência, a oportunidade e o conteúdo de sua ação.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

As razões de interesse público, de alta relevância e de amplo conhecimento autorizam a rescisão do contrato administrativo pela Administração, dispensando a justificativa dada à notoriedade dos motivos ensejadores da extinção.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A indisponibilidade de bens de suspeito da prática de ato de improbidade é sujeita à reserva jurisdicional, isto é, depende de decisão judicial, não sendo passível de determinação de ofício pela Administração.

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

No âmbito federal, a administração direta é delimitada pela presidência da República e pelos ministérios de Estado e seus órgãos auxiliares.