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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A extinção do cargo impõe a exoneração do servidor que o ocupava.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.
O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de titularidade de seus associados, ainda que não guardem relação direta com os fins institucionais da entidade.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.
O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de seus associados, ainda que não sejam exclusivos da classe.
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Julgue o item a respeito das classificações das constituições.
As constituições nominalistas preocupam-se em direcionar soluções a problemas concretos, exigindo uma interpretação literal por parte daquele que a aplica.
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Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A imparcialidade com que determinado agente público analisa a reclamação apresentada por um cidadão difere da impessoalidade que se exige na Administração Pública.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade de determinado ato estará obedecida se a publicação ocorrer em instrumento de circulação restrita.
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À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Em que pese a cláusula exorbitante que autoriza a Administração a promover alterações unilaterais, mudanças econômico-financeiras e monetárias nos contratos administrativos não poderão ocorrer sem prévia concordância do contratado.
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Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As fundações públicas devem ter sua instituição autorizada por lei específica.
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Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.
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À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Autoridade é toda e qualquer pessoa investida de função pública.
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