De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.

Para efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.

A adoção é medida excepcional e irrevogável.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.

Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

A pena de suspensão do exercício profissional, por até 30 dias, será aplicada pelo Conselho Regional ad referendum do CFP.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O conselheiro federal que faltar, durante o ano sem licença prévia do CFP, a cinco reuniões, perderá o mandato.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

A aquisição ou a alienação dos bens de interesse de um Conselho Regional dependerá de aprovação prévia do CFP.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

Em cada ano, na primeira reunião, o Conselho Federal elegerá seu presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no Regimento.

Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será constituído de nove membros efetivos e de nove suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, pelos profissionais inscritos em todo o território nacional.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.

As regras para o cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo, cabendo-lhe estabelecer as regras de contagem de tempo de contribuição fictício.