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Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, do gerenciamento da informação, da gestão de documentos e do diagnóstico, julgue o item.
A gestão de documentos abrange, de acordo com a definição, os arquivos correntes e intermediários.
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Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, do gerenciamento da informação, da gestão de documentos e do diagnóstico, julgue o item.
O tipo de documentação, nos arquivos, é impresso e múltiplo.
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Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, do gerenciamento da informação, da gestão de documentos e do diagnóstico, julgue o item.
O princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo dado originalmente pela entidade que o produziu é conhecido como princípio da pertinência.
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A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.
Decorrentes do poder regulamentar, os regulamentos autônomos inovam no ordenamento jurídico, estabelecendo normas sobre matérias não disciplinadas em lei.
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A respeito dos poderes da Administração Pública, julgue o item.
É por meio do poder disciplinar que a Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
O princípio da legalidade está expressamente previsto no art. 5.º, II da Constituição Federal, que dispõe: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esse princípio incide da mesma forma sobre a Administração Pública e os cidadãos.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
A possibilidade de a Administração Pública declarar a nulidade dos seus próprios atos está amparada no princípio da legalidade.
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Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
As Autarquias são consideradas uma forma de desconcentração da Administração Pública.
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
As Autarquias são criadas por lei específica, já as Fundações Públicas são instituídas por lei específica e têm suas áreas de atuação definidas por lei complementar.
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Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
Empresa Pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica em que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
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