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O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ-IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.° 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.° 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.

Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ-IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item.

É vedado ao CRQ-IV exercer ações de fiscalização orientadora junto a empresas e órgãos públicos.
 

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O Plenário, órgão deliberativo do CRQ-IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.

Respeitadas a hierarquia e a legislação, as decisões do Plenário são soberanas e sua direção cabe ao presidente do CRQ-IV.
 

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O Plenário, órgão deliberativo do CRQ-IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.

É atribuição do Plenário eleger a Diretoria e aprovar a estrutura organizacional administrativa do CRQ-IV.
 

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O Plenário, órgão deliberativo do CRQ-IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.

O Plenário do CRQ-IV exercerá as funções de sua competência em sessões ordinárias, sendo vedada a convocação de sessões extraordinárias para deliberação de assuntos urgentes.
 

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O Plenário, órgão deliberativo do CRQ-IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.

A sessão plenária somente poderá ser realizada com a presença da maioria absoluta dos conselheiros regionais efetivos, podendo ser cancelada por decisão do presidente ou por deliberação do Plenário.
 

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O Plenário, órgão deliberativo do CRQ-IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.

A sessão plenária constará de três partes: expediente; deliberação; e ordem do dia.
 

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O Plenário, órgão deliberativo do CRQ-IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.

O presidente fará cumprir as decisões do Plenário, não podendo sustar sua aplicação sob qualquer circunstância.
 

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No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

O mandato de presidente do CRQ-IV é de quatro anos, iniciando-se em 1.° de janeiro do ano seguinte ao que for eleito.
 

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No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

O mandato do presidente do CRQ-IV é honorífico, sendo vedada a reeleição.
 

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No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

O presidente, que é responsável administrativa e financeiramente pelo CRQ-IV, tem a atribuição de fazer anualmente a prestação de contas ao órgão federal competente, em conformidade com o § 2.° do art. 34 da Lei n.° 2.800/1956.
 

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