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No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.
Somente ao primeiro tesoureiro cabe subscrever as certidões, carteiras profissionais, notificações de multas e imposições de penalidades emitidas ou aplicadas pelo CRQ-IV.Provas
Ao Conselho Federal de Química compete realizar mudanças nos regimentos internos dos Conselhos Regionais, de modo a manter certa uniformidade.
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Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O Plenário é órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química, sendo composto por um representante de cada Conselho Regional.
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Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Química é eleito por votação da Diretoria para mandato de três anos.
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Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O quorum para deliberação do Conselho Federal de Química é a maioria de seus membros.
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Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um corpo permanente de agentes fiscais, subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual será designado pelo presidente do Conselho Regional de Química.
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Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Profissional especializado poderá ser investido, em caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos presidentes dos Conselhos Regionais.
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Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de profissionais, durante o exercício de suas atividades, por possuírem fé pública, não precisam lavrar termo de declaração.
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Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
O chefe de fiscalização, ao examinar o relatório de vistoria, deverá sempre encaminhar representação ao presidente do Conselho Regional para os devidos fins.
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Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.
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