De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item seguinte.

Considera-se infração ético-disciplinar toda ação, omissão, negligência, imprudência ou imperícia que resulte em desobediência ou inobservância das disposições do Código de Ética dos Profissionais da área da Química, bem como das normas estabelecidas pelo Sistema CFQ/CRQs.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item seguinte.

O profissional será considerado reincidente após o decurso de cinco anos do cumprimento da pena anteriormente aplicada.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item seguinte.

O profissional da área da química responde individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.

Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às anuidades inferiores a dez vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.

No âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, exceto quando envolverem autoridades de Poderes distintos.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.

As provas propostas pelos interessados não poderão ser recusadas pela Administração Pública, mesmo que sejam ilícitas ou protelatórias.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para a ciência da decisão ou para a efetivação de diligências, sendo que o desatendimento da intimação implica na renúncia a direito pelo administrado.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.

Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.