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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.
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À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
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À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.
O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.
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À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.
Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do Conselho Federal.
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À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos respectivos conselhos regionais.
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À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item a seguir.
O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 e, no máximo, trinta conselheiros federais, acrescido dos membros da diretoria executiva.
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