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Foram encontradas 120 questões.

2330562 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.

 

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2330561 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos, expressa ou implicitamente, traçados na lei.

 

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2330560 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

 

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2330559 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

 

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2330558 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O poder regulamentar é subjacente à lei, mas pode ser exercido independentemente da existência desta.

 

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2330557 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais.

 

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2330556 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Apenas as corporações policiais são competentes para exercer o poder de polícia.

 

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2330555 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

No que concerne ao benefício resultante do poder de polícia, constitui fundamento dessa prerrogativa do Poder Público o interesse público.

 

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2330554 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Os denominados atos de polícia possuem, quanto ao objeto que colimam, dupla qualificação: ou constituem determinações de ordem pública ou consubstanciam consentimentos dispensados aos indivíduos.

 

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2330553 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-RN
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A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

 

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