Foram encontradas 120 questões.
Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.
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Julgue os itens de 71 a 75 a respeito dos princípios administrativos.
A tarefa de extração da norma contida nos princípios segue a técnica de abstração indutiva, com seu preenchimento de sentido ocorrendo em cotejo com as diversas normas integrantes do sistema.
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Julgue os itens de 71 a 75 a respeito dos princípios administrativos.
Os princípios, diferentemente das regras, não se limitam à estrutura permitido-proibido-obrigatório, admitindo conteúdo valorativo sem comando específico.
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Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 116 a 120.
As atividades dos Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.
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No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue os itens de 106 a 115.
O técnico industrial de qualquer área poderá projetar e dirigir edificações, de até 80 m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálicas, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.
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No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue os itens de 80 a 82.
A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia material, autorizando, por exemplo, que pessoas economicamente hipossuficientes tenham tarifa reduzida.
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No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue os itens de 80 a 82.
A modicidade tarifária impede a obtenção de lucro por exploradores do serviço público.
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O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
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Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
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Julgue os itens de 71 a 73, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.
Por força da teoria da imputação, mesmo atos praticados por agente público que sejam estranhos ao exercício da função são capazes de desafiar responsabilização do Estado.
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