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Julgue os itens de 71 a 73, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.
Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.
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Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 66 a 70.
É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.
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Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 66 a 70.
É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 66 a 70.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
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Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 66 a 70.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 56 a 60.
A Constituição Federal de 1988 foi outorgada pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 56 a 60.
A Constituição Federal de 1988 é classificada como flexível porque admite alterações por emendas.
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 56 a 60.
O Brasil buscará a integração econômica, política, social e territorial dos povos da América do Sul.
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Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue os itens de 52 a 55.
Não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos, desproporcionais ou desarrazoados.
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Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue os itens de 52 a 55.
É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.
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