A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 3.591/2000 —, do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 — e das disposições da Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente.

No caso de licitação para aquisição de bens, à luz do RDC, a indicação de marca ou modelo somente é válida se for necessária para padronizar o objeto.

A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 3.591/2000 —, do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 — e das disposições da Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente.

Caso um requerimento de acesso a informação seja indeferido, a decisão será passível de recurso, a ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao agente que indeferiu o pedido, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir.

O exercício do poder regulamentar pelo chefe do Poder Executivo não é indispensável para o cumprimento de todas as leis.

Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir.
Uma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico.

Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir.
Empresas públicas não podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.

Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.

Apesar de, nos termos da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento de informação ser gratuito, o órgão ou a entidade consultada poderá cobrar do solicitante o valor necessário ao ressarcimento de custos quando esse serviço demandar a reprodução de documentos.

P₁: “Se houver resistência de populares ou depredação de patrimônio, a polícia agirá.”
P₂: “Se a polícia agir, a ambulância será necessária.”
P₃: “Não houve depredação de patrimônio, mas a ambulância foi necessária.”
C: “Houve resistência de populares.”

Tomando por referência as proposições precedentes, julgue o item seguinte.

Caso seja verdadeira a proposição “A ambulância será necessária.”, a proposição P₂ será também verdadeira, independentemente do valor lógico de sua outra proposição simples constituinte.

P₁: “Se houver resistência de populares ou depredação de patrimônio, a polícia agirá.”
P₂: “Se a polícia agir, a ambulância será necessária.”
P₃: “Não houve depredação de patrimônio, mas a ambulância foi necessária.”
C: “Houve resistência de populares.”

Tomando por referência as proposições precedentes, julgue o item seguinte.

A negação de P₁ pode ser escrita como “Houve depredação de patrimônio ou a ambulância não foi necessária.”.

P₁: “Se houver resistência de populares ou depredação de patrimônio, a polícia agirá.”
P₂: “Se a polícia agir, a ambulância será necessária.”
P₃: “Não houve depredação de patrimônio, mas a ambulância foi necessária.”
C: “Houve resistência de populares.”

Tomando por referência as proposições precedentes, julgue o item seguinte.

A proposição P₂ é equivalente à proposição “Se a polícia não agir, a ambulância não será necessária.”.

P₁: “Se houver resistência de populares ou depredação de patrimônio, a polícia agirá.”
P₂: “Se a polícia agir, a ambulância será necessária.”
P₃: “Não houve depredação de patrimônio, mas a ambulância foi necessária.”
C: “Houve resistência de populares.”

Tomando por referência as proposições precedentes, julgue o item seguinte.

A tabela-verdade da proposição P₁ tem menos de 6 linhas.