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2956393 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o item a seguir.

Caso algum órgão negue acesso a uma informação não classificada como sigilosa, garante-se ao cidadão o direito de recorrer à Controladoria-Geral da União.

 

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2956392 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o item a seguir.

Considera-se informação pessoal toda informação que permita a identificação do sujeito individual.

 

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2956391 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o item a seguir.

É garantido o acesso à informação sobre a administração de recursos públicos, restringindo-se esse acesso a dados sobre contratos administrativos.

 

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2956390 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Acerca dos princípios, dos valores e da ética no desempenho da função pública, julgue o item a seguir.

A conduta ética é racionalmente justificável e praticada de forma autônoma.

 

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2956389 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Acerca dos princípios, dos valores e da ética no desempenho da função pública, julgue o item a seguir.

A ideia moderna de controle da função pública e de democracia é compatível com a aceitação de oligarquia, autocracia ou despotismo.

 

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2956388 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Acerca dos princípios, dos valores e da ética no desempenho da função pública, julgue o item a seguir.

Para ser considerada ética, a conduta do servidor público deve ser avaliada estritamente pela observância literal das regras, desconsiderando-se, para tanto, a escolha consciente do agente.

 

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2956387 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.

Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão é exemplo de conduta caracterizada como uso indevido de informação privilegiada.

 

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2956386 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.

Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pela DATAPREV é exemplo de conduta caracterizada como conflito de interesse.

 

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2956385 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.

O Código de Conduta Ética e Integridade aplica-se exclusivamente aos servidores em regime de trabalho presencial.

 

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2956384 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.

Entre os valores organizacionais previstos no Código de Conduta Ética e Integridade está o conceito de comprometimento, que se relaciona à preservação e à proteção dos dados guardados pela DATAPREV.

 

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