Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.



A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.

Com relação ao trabalho do assistente social com famílias e as concepções e as formas de organização desse trabalho, julgue os itens que se seguem.



Estudos demonstram que as famílias pobres são, geralmente, constituídas de um núcleo apoiado na figura paterna, que é o responsável pelo provimento das necessidades básicas

Com relação ao trabalho do assistente social com famílias e as concepções e as formas de organização desse trabalho, julgue os itens que se seguem.


A consolidação da família como instância de caráter privado implicou a transferência de problemas gerados pelas relações de produção para o interior da família, o que contribuiu para a absorção e a desativação de conflitos sociais

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.



Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, é considerada família incapaz de sustentar a pessoa portadora de necessidade especial ou idosa aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.

Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios