Julgue o item subsecutivo, relativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).


É da competência do Estado e do Distrito Federal, por intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas.

Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue o item que se segue.


Na criminologia contemporânea, não se consideram os protagonistas do crime — vítima, infrator e comunidade — nem o desenvolvimento de técnicas de intervenção e controle, pois essas matérias devem ser objeto de políticas públicas de segurança pública e não da ciência criminológica.

Julgue o item a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.


A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos e das penas, enfoca o delito e não o infrator individualmente.

Julgue o item a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.


A teoria utilitarista da prevenção especial positiva da pena está direcionada para a coletividade, no sentido de que a imposição e a execução da pena são úteis, respectivamente, para intimidar e neutralizar os criminosos.

Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue o item que se segue.


Entre outros, a reparação do dano é um dos objetivos da criminologia contemporânea.

Julgue o item a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.


A teoria utilitarista da prevenção geral negativa age para garantir a segurança social, com a concepção de que a reintegração social é medida necessária para impedir ou, ao menos, diminuir a reincidência criminosa dos condenados à pena privativa de liberdade.

Julgue o item a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.


A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter geral ou especial e considera a pena como meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.

Julgue o item a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.


A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.

Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue o item que se segue.


Segundo o princípio da parcialidade positiva do juiz, diferenças sociais, culturais, econômicas, étnicas, raciais e de outras naturezas devem ser reconhecidas pelo julgador para que este possa chegar a decisões verdadeiramente justas no âmbito criminal.

Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue o item que se segue.


A justiça criminal, além de aplicar as leis e delimitar o direito, busca dar cumprimento ao decreto condenatório e assegurar a devida proteção aos direitos e garantias fundamentais dos presos.